[Formulário] Obras isentas de licença e não sujeitas a comunicação prévia (Decreto-Lei nº 39/2008, de 7 de Março, alterado pelo Decreto-Lei nº 228/2009, de 14 de Setembro, Artigo 29.º)
[Formulário] Comunicação de abertura em caso de ausência de autorização de utilização para fins turísticos (Decreto-Lei nº 39/2008, de 7 de Março, Artigo 31.º, nº 1, alterado pelo Decreto-Lei nº 228/2009, de 14 de Setembro.)
[Formulário] Revisão da classificação de empreendimentos turísticos (Decreto-Lei nº 39/2008, de 7 de Março, alterado pelo Decreto-Lei nº 228/2009, de 14 de Setembro, Artigo 38.º)
[Formulário] Dispensa de requisitos obrigatórios de atribuição de classificação do empreendimento (Decreto-Lei nº 39/2008, de 7 de Março, alterado pelo Decreto-Lei nº 228/2009, de 14 de Setembro, Artigo 39.º)
[Formulário] Reconversão da classificação de empreendimentos turísticos (Decreto-Lei nº 39/2008, de 7 de Março, alterado pelo Decreto-Lei nº 228/2009, de 14 de Setembro, Artigo 75.º)
[Formulário] Alteração do regime de exploração dos empreendimentos turísticos (Decreto-Lei nº 39/2008, de 7 de Março, alterado pelo Decreto-Lei nº 228/2009, de 14 de Setembro, nº 11 do Artigo 75.º)
[Formulário] Alteração de requisitos opcionais de classificação (Portaria nº 327/2008, de 28 de Abril, nº 4 do Artigo 4.º)
[Formulário] Comunicação de alteração de dados - Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos (Decreto-Lei nº 39/2008, de 7 de Março, alterado pelo Decreto-Lei nº 228/2009, de 14 de Setembro, nº 2 do Artigo 40.º)
Esta função está disponível no Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos. Registe-se! Em caso de dúvida escreva-nos para rnet@turismodeportugal.pt.
No futuro, estes formulários poderão ser validados e remetidos por via electrónica. Enquanto tal não é possível, agradecemos o download deste documento e o seu envio, por correio, para os Serviços do Turismo de Portugal, no seguinte endereço:
Turismo de Portugal
Direcção de Qualificação da Oferta
R. Ivone Silva, nº 6
1050-124 LISBOA
[Formulário] Obras isentas de licença e não sujeitas a comunicação prévia (Decreto-Lei nº 39/2008, de 7 de Março, alterado pelo Decreto-Lei nº 228/2009, de 14 de Setembro, Artigo 29.º)
[Formulário] Comunicação de abertura em caso de ausência de autorização de utilização para fins turísticos (Decreto-Lei nº 39/2008, de 7 de Março, Artigo 31.º, nº 1, alterado pelo Decreto-Lei nº 228/2009, de 14 de Setembro.)
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[Formulário] Dispensa de requisitos obrigatórios de atribuição de classificação do empreendimento (Decreto-Lei nº 39/2008, de 7 de Março, alterado pelo Decreto-Lei nº 228/2009, de 14 de Setembro, Artigo 39.º)
[Formulário] Reconversão da classificação de empreendimentos turísticos (Decreto-Lei nº 39/2008, de 7 de Março, alterado pelo Decreto-Lei nº 228/2009, de 14 de Setembro, Artigo 75.º)
[Formulário] Alteração do regime de exploração dos empreendimentos turísticos (Decreto-Lei nº 39/2008, de 7 de Março, alterado pelo Decreto-Lei nº 228/2009, de 14 de Setembro, nº 11 do Artigo 75.º)
[Formulário] Alteração de requisitos opcionais de classificação (Portaria nº 327/2008, de 28 de Abril, nº 4 do Artigo 4.º)
[Formulário] Comunicação de alteração de dados - Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos (Decreto-Lei nº 39/2008, de 7 de Março, alterado pelo Decreto-Lei nº 228/2009, de 14 de Setembro, nº 2 do Artigo 40.º)
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