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Agentes de Animação Turística

O Decreto-Lei n. 108/2009, de 15 de Maio, aprovou o novo regime das empresas de animação turística e operadores marítimo-turísticos.

Este regime veio simplificar e reduzir encargos administrativos no acesso e exercício da actividade, eliminando-se, designadamente, a necessidade de múltiplos licenciamentos a que estas empresas se encontravam sujeitas.

Anexos

Decreto-Lei nº 108/2009, de 15.05Estabelece as condições de acesso e de exercício da actividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos Formato pdf | 217 KBytes | Download Ficheiro

Portaria nº 651/2009, de 12.06Define o Código de Conduta a adoptar pelas empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos que exerçam actividades reconhecidas como turismo de natureza e o lógótipo que os identifica.Formato pdf | 202 KBytes | Download Ficheiro

Regulamento da Actividade Marítimo-TurísticaAprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2002, de 31 de Janeiro, e alterado pelos Decretos-Lei n.º 269/2003, de 28 de Outubro, e n.º 108/2009, de 15 de Maio - Versão actualizada. Formato pdf | 212 KBytes | Download Ficheiro

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