Reserva Ecológica Nacional
Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de AgostoEstabelece o novo Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN) Declaração de Rectificação n.º 63-B/2008, de 21 de OutubroRectifica o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, que aprova o Regime Jurídico da REN Portaria n.º 1356/2008, de 28 de Novembro Estabelece as condições para a viabilização dos usos e acções referidos nos n.ºs 2 e 3 do artigo 20º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto (REN)
Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de AgostoEstabelece o novo Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN)
Declaração de Rectificação n.º 63-B/2008, de 21 de OutubroRectifica o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, que aprova o Regime Jurídico da REN
Portaria n.º 1356/2008, de 28 de Novembro
Estabelece as condições para a viabilização dos usos e acções referidos nos n.ºs 2 e 3 do artigo 20º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto (REN)
Reserva Agrícola Nacional
Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de MaioAprova o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional