Por despacho da Sra. Secretária de Estado do Turismo, foi revogada a Linha III do Programa de Intervenção do Turismo (PIT) relativa à Criação e Requalificação de Centros de Congressos (Despacho Normativo n.º 11/2012, publicado no Diário da República, 2.ª Série, N.º 85 de 2 de maio de 2012).
A extinção da Linha III do PIT deve-se ao fato de até ao momento, e depois de decorrido mais de um ano desde a criação desta linha de apoio, não ter sido formalizada qualquer candidatura ou intenção de investimento com vista à criação e requalificação de centros de congressos; acresce ainda ser necessário adequar a estratégia de atuação definida para o crescimento sustentado do turismo nacional no âmbito da atual análise e reavaliação do Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT).
Assim, é revogado o Despacho Normativo n.º 15/2010, de 9 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª Série, N.º 116 de 17 de junho (apenas na parte referente à Linha de Apoio III do Programa de Intervenção do Turismo (PIT) – Criação e Requalificação de Centros de Congressos.
Consulte aqui o Despacho Normativo n.º 11/2012.