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Dia Internacional para o Acesso Universal à Informação

Direitos humanos

28 set 2023

Oxford (Reino Unido)

​​​​​​​​​​​​O Dia Internacional para o Acesso Universal à Informação foi proclamado em 15 de outubro de 2019 na 74.ª Assembleia Geral da ONU. Reconhecia-se, assim, o significado do acesso à informação para todos.

​Este dia sublinha a ideia de que todos no mundo têm o direito fundamental de receber e disseminar informação. Esse direito também está ligado ao direito à liberdade de expressão. A comunicação em todos os níveis, local, nacional e mundial, está também incluída. Os media também desempenham um papel fundamental, pois informam o público sobre temas de interesse. É por isso, que este direito também está ligado ao direito à liberdade de imprensa.
A UNESCO, como agência guardiã do indicador do objetivo de desenvolvimento sustentável sobre o acesso público à informação, desempenha um papel fundamental ao mostrar os avanços nas leis do acesso à informação. O Dia Internacional para o Acesso Universal à Informação serve como uma plataforma para explorar o cenário em evolução da legislação sobre esta temática.

Este ano, as comemorações globais terão lugar em  Oxford (Reino Unido), em 28 setembro 2023, e tem como tema a importância do espaço online para o acesso à informação. O evento começa com uma abertura, seguida de uma mesa redonda de especialistas de destaque e três painéis sobre a importância do espaço online para acesso à informação, com a participação de especialistas internacionais. A mesa redonda de alto nível intitulada Garantia do Direito à Informação na Era da Internet visa discutir o acesso à informação e os bloqueios e restrições à Internet no contexto da Declaração de Viena, adotada na Conferência Mundial de Direitos Humanos, em 1993.

// ​5 Benefícios do Direito Universal de Acesso à Informação:

1- Os cidadãos podem exigir responsabilidade ao Estado e ao Governo
​2- Garante a transparência
3- Ajuda a combater a corrupção
4- Os governos são mais transparentes na sua ação
5- Permite tomar decisões baseadas em evidências e, assim, melhorar a alocação de recursos e economizar fundos públicos


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