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CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Relações internacionais

A CPLP é o fórum multilateral privilegiado para o aprofundamento da cooperação entre os seus membros. Compreende uma população superior a 230 milhões de habitantes e tem uma área total de 10.742.000 km².

​​​​​Criada em 17 de julho de 1996, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) goza de personalidade jurídica e é dotada de autonomia financeira.

A organização tem como objetivos gerais:
- concertação político-diplomática entre seus estados membros, nomeadamente para o reforço da sua presença no cenário internacional;
- a cooperação em todos os domínios, inclusive os da educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura, desporto e comunicação social;
- a materialização de projetos de promoção e difusão da língua portuguesa.

Inicialmente a CPLP reunia 7 países; Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Seis anos mais tarde, em 20 de maio de 2002, com a conquista de sua independência, Timor-Leste tornou-se o oitavo país membro da Comunidade. Em 2014, a Guiné Equatorial tornou-se o nono membro de pleno direito.

Há diversos países com o Estatuto de Observador associado, nomeadamente a República da Guiné- Equatorial (entretanto tornou-se membro de pleno direito) a República da Ilha Maurícia (desde 2006), o Senegal (2008) e em 2014 na X Conferência de Chefes de Estado e de Governo foi atribuída a categoria de Observador Associado à Geórgia, a República da Namíbia, República da Turquia e o Japão.

No ato de criação da CPLP, foram estabelecidas como órgãos da Comunidade, a Conferência de Chefes de Estado e de Governo; o Conselho de Ministros; o Comité de Concertação Permanente e o Secretariado Executivo. Posteriormente, os Estatutos revistos na IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo (Brasília, 2002) estabeleceram como órgãos adicionais da CPLP as Reuniões Ministeriais Sectoriais e a Reunião dos Pontos Focais da Cooperação. Em Luanda, o X Conselho de Ministros em 2005 estabeleceu também como órgão adicional o Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) e no XII Conselho de Ministros, decorrido em Lisboa, em novembro de 2007, decidiu-se dar um cariz parlamentar à CPLP, estabelecendo a Assembleia Parlamentar.


Turismo na CPLP

Em junho de 1998, o Turismo começou a fazer parte das reuniões Ministeriais Setoriais com a I Conferência de Ministros de Turismo da CPLP tendo sido institucionalizado as Reuniões Ministeriais com periodicidade bianual. Após uma interrupção de 6 anos, as reuniões foram retomadas em 2004, por iniciativa de Portugal, através da realização em Lisboa da II Conferência dos Ministros de Turismo, que aprovou um Plano de Cooperação. A partir desta data, as Reuniões têm vindo a realizar-se anualmente ou de dois em dois anos. A III Conferência teve lugar em Luanda, em 2005 e a IV Conferência em Lisboa, em 2007.

A V Conferência de Ministros de Turismo da CPLP realizou-se na Guiné-Bissau, em agosto de 2008. Os Chefes das Delegações presentes ratificaram o Documento de Conclusões e um Plano de Ação Bienal. Foi criada uma Comissão Técnica, constituída pelos Pontos Focais do Turismo dos Países Membros, e responsável pelo acompanhamento e desenvolvimento das iniciativas no âmbito do Plano de Ação.

A VI Reunião de Ministros de Turismo da CPLP teve lugar em São Paulo em maio de 2010 tendo sido assinada a Declaração de São Paulo em que os estados membros reforçaram a importância das reuniões para o desenvolvimento da comunicação entre as partes e reconheceram a importância de regular e institucionalizar a Reunião de Ministros de Turismo da CPLP para que os debates neste âmbito sejam realizados em articulação com o Secretário Executivo e o Secretariado da CPLP, tendo sido aprovado o Regimento Interno da Reunião de Ministros de Turismo da CPLP.

Em março de 2013 realizou-se em Moçambique a VII Reunião de Ministros de Turismo da CPLP onde foi aprovada a Declaração de Maputo, o Regimento Interno da Reunião de Ministros de Turismo da CPLP e o Plano de Ação 2013-2014.

No seguimento desta reunião foi assinado, em dezembro de 2013, um Memorando de Entendimento entre a Organização Mundial do Turismo e a CPLP que prevê a assessoria na elaboração do Plano Estratégico de Cooperação em Turismo da CPLP; a capacitação técnico-profissional na área das estatísticas, marketing, inspeção e fiscalização e empreendimentos turísticos, casinos e restauração e ainda a captação de recursos para o financiamento de projetos no âmbito da CPLP.

Em julho de 2015, realizou-se em Díli a VIII Reunião de Ministros de Turismo da CPLP, tendo sido assinada a Declaração de Díli e um Plano de Ação 2015-2017.

Em junho de 2017, realizou-se no Brasil, Iguaçu, a XIX Reunião de Ministros de Turismo da CPLP tendo sido elaborado o PECTUR - Plano Estratégico de Cooperação em Turismo da CPLP -2016/2026 que foi ratificada ad referendum pela XXII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, de dia 20 de julho de 2017. Este documento constitui um marco fundamental para as futuras ações da CPLP no domínio do turismo.
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