Abertura de procedimento concursal com vista ao recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego público, para ocupação de vinte e dois postos de trabalho do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P., da carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de vínculo de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
Referência: Portugal2020/TS7/DFT-DACG-Fundos Comunitários/2015 (1 posto de trabalho)
Caracterização do posto de trabalho:
Funções consultivas, elaboração de estudos de conceção e de adaptação de métodos e processos científico-técnicos, bem como pareceres e projetos com diversos graus de complexidade, na área da execução financeira de projetos cofinanciados por fundos comunitários e da contabilidade orçamental pública, nomeadamente atividades relacionadas com:
- Análise e validação técnica de pedidos de pagamento e sua submissão às diferentes entidades financiadoras, em plataformas específicas para o efeito, bem como cálculo e justificação dos pedidos de gastos gerais e imputação de despesas, observando os princípios contabilísticos do POCP e as linhas orientadoras de justificação de despesas de cada entidade financiadora, no cumprimento das normas da contratação pública e demais legislação aplicável ao setor público;
- Monitorização das candidaturas a fundos comunitários no âmbito da formação profissional, da modernização administrativa e da assistência técnica;
- Análise dos processos de despesa quanto ao cumprimento da legalidade e prestação de informação de cabimento, na observância dos princípios e regras subjacentes à contratação de despesas públicas, análise e avaliação de procedimentos concursais de aquisição de bens e serviços;
- Acompanhar as auditorias realizadas e garantir a disponibilização da informação solicitada;
- Colaborar na atualização de indicadores de gestão.
Nível habilitacional exigido - Licenciatura em Economia, Gestão, Administração Pública, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
