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1 posto de trabalho – Técnico Superior | BEP OE201903/0172, de 7 de março de 2019

Recursos humanos

07.03.2019

​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do Mapa de Pessoal do Turismo de Portugal, I.P., na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)

Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes ao conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico superior (grau 3 de complexidade funcional), nomeadamente: Análise e apoio jurídico em todas as matérias relacionadas com as áreas de intervenção do Turismo de Portugal, I.P., com especial destaque para: Gestão e acompanhamento dos procedimentos de contratação pública na aquisição de bens e serviços relacionados com a atividade de promoção e marketing; Assessoria jurídica de carácter geral no desenvolvimento da atividade de promoção e marketing; Assessoria jurídica na contratualização de apoios e patrocínios a eventos; Assessoria jurídica na gestão e acompanhamento da contratação da atividade de promoção regional; Redação de clausulados contratuais; Elaboração de projetos de diplomas legais e regulamentares; Análise de matérias relativas ao regime de proteção de dados pessoais; Gestor de procedimentos em plataforma eletrónica de contratação pública.

Perfil valorizado: Conhecimentos aprofundados na aplicação do Código de Contratação Pública na aquisição de bens e serviços. Conhecimentos na área da promoção e do marketing turístico. Conhecimento das plataformas eletrónicas de contratação pública. Capacidade de interpretar as situações da promoção e do marketing e de propor as soluções mais eficazes do ponto de vista legal e de promover o seu adequado enquadramento jurídico. Capacidade de análise, planeamento, de organização e de autonomia na realização das suas tarefas. Domínio da língua inglesa (falado e escrito).

​​Nível habilitacional exigido: Licenciatura em Direito.​​​​

  • Turismo de Portugal
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