O Turismo de Portugal está a recrutar, em regime de mobilidade interna, um técnico superior (m/f) para a área de recursos e oferta.
// A função envolve
_ Acompanhamento jurídico de reuniões técnicas com promotores de empreendimentos turísticos, no âmbito do disposto nos nºs 1 e 2 do artigo 26º do Decreto-Lei nº 39/2008, que aprovou o Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (RJET);
_ Apoio jurídico no âmbito das matérias acompanhadas pela Direção de Recursos e Oferta, designadamente, no âmbito dos seguintes regimes jurídicos:
- Regime jurídico dos empreendimentos turísticos;
- Instrumentos de gestão territorial;
- Regime da exploração dos estabelecimentos de alojamento local;
- Regime jurídico das agências de viagens e turismo;
- Regime jurídico dos agentes de animação turística;
- Regime jurídico da urbanização e edificação;
- Código de Procedimento Administrativo.
// Nível habilitacional exigido
Licenciatura em Direito.
// Fatores preferenciais
_ Experiência ou formação complementar nas áreas temáticas identificadas;
_ Facilidade de trabalho com tecnologias e programas informáticos.
Caso tenha interesse nesta vaga, a candidatura deverá ser dirigida à Direção de Pessoas e Talento até 5 dezembro 2024 para o seguinte e-mail: recrutamento@turismodeportugal.pt.
No assunto deverá ser indicado o código da oferta BEP (OE202411/0911). Da candidatura deverão constar os seguintes documentos:
- Curriculum vitae detalhado e atualizado;
- Documento comprovativo do vínculo contratual atual.
