Presentemente, encontra-se ainda em discussão na Assembleia da República uma proposta de lei que visa assegurar a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD, cujo regime será também observado, após a sua aprovação e entrada em vigor.
O Turismo de Portugal cumprindo o RGPD observará as suas disposições, criando os procedimentos necessários para compatibilizar a sua atuação com as exigências do mesmo.
Assim, o Turismo de Portugal irá começar por divulgar a Política de Tratamento de Dados Pessoais e disponibilizar Formulários próprios para a prestação de Consentimento, de acordo com o RGPD em referência, nomeadamente para os utilizadores registados no portal www.turismodeportugal.pt e/ou nas plataformas geridas pelo Instituto.
De igual modo, o Turismo de Portugal irá proceder, internamente à designação do Encarregado de Proteção de Dados, nos termos do RGPD.