Este dia foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (United Nations Convention against Corruption - UNCAC), que completa em 2025, duas décadas.
Neste dia assinalamos o Dia Internacional contra a Corrupção, instituído pela ONU após a adoção da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção em 31 outubro 2003.
Esta Convenção consagrou medidas prioritárias de prevenção e combate à corrupção, incluindo a cooperação internacional, a assistência técnica, a recuperação de bens públicos. Desde então, muitos países implementaram leis anticorrupção, criaram organismos de fiscalização, assim como apostaram no reforço dos sistemas de denúncias.
A União Europeia tem avançado na harmonização legislativa e na investigação de crimes financeiros, com destaque para o trabalho do OLAF- Office Européen de Lutte Antifraude (OLAF), que recomenda a recuperação de centenas de milhões de euros anualmente, e da EPPO, Procuradoria Europeia, que intensifica os processos contra a fraude e corrupção que lesam o orçamento europeu.
Em Portugal, e em cumprimento da Estratégia Nacional Anticorrupção, destacam-se a entrada em vigor do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, e a criação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC). Recentemente, o MENAC foi alvo de alterações que reforçaram as suas atribuições, redefiniram a estrutura interna e estabeleceram um quadro de pessoal próprio. São assim dados passos marcantes com o objetivo de reforçar a prevenção da corrupção em Portugal, tanto no setor público como privado.
Este dia é assinalado com campanhas de consciencialização, eventos públicos, conferências e programas de formação. Este ano, o MENAC organiza o Programa Mês Anticorrupção 2025, com um calendário extenso de iniciativas ao longo de dezembro: webinar, conferências, fóruns regionais, ações de formação, debates académicos e sessões públicas, conforme link anexo.
O Dia Internacional contra a Corrupção é mais do que uma data simbólica: é um momento para renovar o compromisso — global e local — com a integridade, a justiça e o Estado de direito.
