O Turismo de Portugal está a recrutar, em regime de mobilidade interna, um técnico superior (m/f) para a área de recursos e oferta.
// A função envolve
_ Acompanhamento jurídico de reuniões técnicas com promotores de empreendimentos turísticos, no âmbito do disposto nos nºs 1 e 2 do artigo 26º do Decreto-Lei nº 39/2008, que aprovou o Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (RJET);
_ Apoio jurídico no âmbito das matérias acompanhadas pela Direção de Recursos e Oferta, designadamente, no âmbito dos seguintes regimes jurídicos:
- Regime jurídico dos empreendimentos turísticos;
- Instrumentos de gestão territorial;
- Regime da exploração dos estabelecimentos de alojamento local;
- Regime jurídico das agências de viagens e turismo;
- Regime jurídico dos agentes de animação turística;
- Regime jurídico da urbanização e edificação;
- Código de Procedimento Administrativo.
// Nível habilitacional exigido
Licenciatura em Direito.
// Fatores preferenciais
- Experiência ou formação complementar nas áreas temáticas identificadas;
- Facilidade de trabalho com tecnologias e programas informáticos.
Apenas serão consideradas as candidaturas no âmbito da mobilidade na categoria, devendo os candidatos estar integrados na carreira de técnico superior.
As respostas à presente oferta de emprego deverão ser dirigidas à Direção de Pessoas e Talento e enviadas até ao dia 8 de outubro para o seguinte email: recrutamento@turismodeportugal.pt
Todas as candidaturas devem indicar expressamente no Assunto do e-mail a referência (Código BEP) a que se candidatam, sob pena de, caso não conste essa indicação, as mesmas não serem possíveis de ser consideradas como candidaturas, pelo que não serão objeto de qualquer resposta.
Da candidatura deverão constar os seguintes documentos:
- Curriculum Vitae detalhado e atualizado;
- Documento comprovativo do vínculo contratual atual;.
Apenas os candidatos selecionados serão contactados.
