// Caracterização do posto de trabalhoO candidato que vier a ser provido no lugar posto a concurso, fica afeto ao Departamento de Planeamento e Controlo da Atividade de Jogo, e desempenhará as funções previstas no artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 14/2001, de 18 de setembro, e do exercício das competências previstas Decreto-Lei n.º 129/2012, de 22 de junho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, e das inerentes à formação académica de base.
// Nível habilitacional exigido
Os candidatos oponentes ao presente procedimento concursal devem ser portadores da Licenciatura em Gestão Turística, não sendo possível a substituição do nível habilitacional académico por formação ou experiência profissional.
// NOTAO presente recrutamento destina-se a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente constituído.
