A Comissão Europeia desenvolve ações de cooperação e de partilha de boas práticas por entre os Estados-Membros, tal como definido nos Tratados da UE. Assim, desde o Tratado de Lisboa (2007) que a temática do Turismo dispõe de uma base jurídica específica, apesar de se manter essencialmente matéria de competência dos Estados-Membros, nem beneficia de uma linha de financiamento autónoma no quadro financeiro atual.
Impulsionado pela Presidência Portuguesa do Conselho (1.º semestre de 2021) e pelos efeitos da pandemia, verificou-se um reforço da dimensão turismo na UE, através de novas abordagens. A Comissão Europeia apresentou, integrado na nova Estratégia de Política Industrial UE, um Transition Pathways para o Turismo (TPT) (do qual o Turismo de Portugal foi o Curador para o seu desenho e implementação), documento estratégico ambicioso e com um roteiro constituído por 27 eixos e 70 ações concretas, definidas numa base voluntária entre a Comissão, os Estados-Membros e os stakeholders.
Paralelamente, o Conselho da EU aprovou uma Agenda UE 2030 para o Turismo, complementar ao TPT, com uma visão a médio-longo para o Turismo na UE, anexando um roteiro de ações, com a respetiva medição e calendarização das ações concretas.
// Comité Consultivo de Turismo - TAC
O Comité Consultivo de Turismo (TAC – Tourism Advisory Committee) tem como papel o debate técnico dos principais temas relevantes no Turismo, bem como, facilitar a troca de informação, consulta e cooperação entre as Administrações Nacionais de Turismo dos Estados-Membros e a Comissão Europeia. O TAC é composto por representantes das Administrações Nacionais de Turismo dos Estados-Membros, que contribuem com informação sobre medidas de políticas de turismo desenvolvidas a nível nacional. O Comité reúne, pelo menos, seis vezes por ano, sendo a representação nacional assegurada pelo Turismo de Portugal.
// Grupo de Peritos Together For Tourism (T4T)
O T4T é um grupo de peritos criado pela Comissão Europeia (DG MOVE e DG GROW) para apoiar a execução do Transition Pathway for Tourism e a implementação da Agenda Europeia para o Turismo 2030.
Tem como objetivo apoiar a preparação e implementação de políticas europeias para o turismo, sobretudo na preparação de iniciativas políticas, articulando contributos técnicos de peritos e entidades do ecossistema turístico. Adicionalmente, pretende reforçar a cooperação entre Comissão, Estados-Membros e stakeholders, promovendo o alinhamento na execução de legislação, programas e políticas relacionadas com o turismo, assim como fomentar o intercâmbio de experiências, metodologias e boas práticas, apoiando a execução das ações previstas no Transition Pathway for Tourism.
O T4T desenvolve atividades através de três subgrupos especializados: i) Transição Digital; ii) Transição Verde; iii) Resiliência, Competências e Inclusão. Estes subgrupos integram 55 membros e observadores de todo o ecossistema turístico, estando o Turismo de Portugal, enquanto representante de Portugal, encontra-se presente nos três subgrupos, assim como, coordena o trabalho do Subgrupo Horizontal dedicado ao “Unbalanced Tourism".
- Ações da Comissão Europeia
// Plataforma UE Stakeholders Turismo
A plataforma UE Stakeholders Turismo é o ponto central de apoio da Comissão Europeia para acompanhar e implementar o Transition Pathway para o Ecossistema do Turismo, disponibilizando informação, ferramentas e mecanismos de colaboração para os agentes públicos e privados do setor.
Principais funções:
_ Centralizar informação estratégica sobre a transição do setor do turismo
A plataforma reúne conteúdos sobre a estratégia europeia para revitalizar o turismo, com foco na transição verde e digital, na economia circular e no reforço da resiliência do ecossistema turístico.
_ Apoiar a implementação do Transition Pathway
A plataforma funciona como ferramenta de apoio às empresas e destinos, fornecendo: i) insights práticos e ações recomendadas; ii) documentação prática, legislativa e relatórios diversos de diferentes geografias; iii) recursos para acelerar a transição verde e digital.
_ Agregar notícias, recursos e boas práticas
Inclui uma área com artigos, notícias, casos de estudo e recursos técnicos, cobrindo temas como mudanças na procura, financiamento, governação, turismo sustentável, inovação e dados.
_ Dinamizar a comunidade e promover parcerias
A plataforma permite aos stakeholders: i) submeter compromissos (“pledges"); ii) participar em workshops, webinars e fóruns de discussão; iii) integrar a comunidade europeia que co-implementa o Transition Pathway.
_ Facilitar o acesso a eventos e iniciativas europeias
Divulga webinars, sessões técnicas e iniciativas da Comissão Europeia dedicadas ao turismo, nomeadamente sobre inovação, digitalização, sustentabilidade e tendências emergentes do setor.
// EU Tourism Dashboard
Trata-se de uma plataforma de dados desenvolvida pela Comissão Europeia para apoiar a formulação de políticas, a análise setorial e a monitorização da transição verde, digital e socioeconómica do ecossistema turístico europeu - um produto desenvolvido pela Comissão Europeia a pedido de Portugal.Principais funções:
_ Fornecer indicadores comparáveis para orientar políticas públicas
O Dashboard disponibiliza um conjunto abrangente de indicadores comparáveis no tempo e entre regiões, permitindo análises robustas sobre o desempenho turístico, impactos ambientais, digitalização e resiliência socioeconómica.
_ Monitorizar a transição verde, digital e a resiliência socioeconómica
A plataforma foi concebida para apoiar a monitorização das três áreas estruturantes da política europeia para o turismo: impactos ambientais, digitalização e vulnerabilidade socioeconómica.
_ Universalizar o acesso a dados para todo o ecossistema
O Dashboard serve policymakers, operadores turísticos, investigadores, consumidores e público em geral, oferecendo uma base de conhecimento que orienta decisões baseadas em evidências.
_ Permitir análises territoriais ao nível nacional e regional
A ferramenta permite visualizar dados por: destino específico (país ou região, incluindo NUTS III em alguns tópicos); mapa de indicadores, para comparar rapidamente valores entre destinos.
_ Recolher e harmonizar dados de fontes fiáveis com elevada granularidade
O EU Tourism Dashboard transforma dados brutos em indicadores relevantes para políticas, recorrendo a fontes harmonizadas com elevada granularidade territorial (incluindo NUTS3 sempre que possível).
_ Oferecer informação básica sobre a caracterização dos destinos
Inclui Basic Tourism Descriptors, com dados sobre oferta turística, procura, capacidade, conectividade, alojamento e mais, criando um enquadramento contextual completo.
// Fórum Europeu de Turismo
Evento de alto-nível coorganizado anualmente pela Comissão Europeia e o país que detém a Presidência do Conselho da União Europeia no decorrer do segundo semestre de cada ano. O objetivo do Fórum é juntar os principais intervenientes do setor, a nível público e privado, para discussão e disseminação de melhores práticas relativamente a determinados temas de interesse para o turismo.
// European Capital of Smart Tourism
É uma iniciativa da Comissão Europeia, que atribui anualmente prémios às cidades europeias (com mais de 100 mil habitantes) que mais se distinguem em quatro áreas: sustentabilidade, acessibilidade, digitalização assim como herança cultural e criatividade. A iniciativa teve, até à data, 7 edições.
// Dia Europeu do Turismo
Evento organizado bienalmente em Bruxelas que reúne cerca de 400 participantes, tendo por objetivo uma troca de informação e opiniões, abordando novos desafios e oportunidades para o turismo da UE, e partilha de boas práticas de transformação de desafios em oportunidades. Em 2019 e 2020, a Comissão Europeia não desenvolveu qualquer atividade neste dia temático, tendo retomado em 2023 e 2026 (que deveria ter-se realizado em 2025). Nas duas últimas edições, teve participação de representantes do Turismo de Portugal como oradores e contou com a Aldeias Históricas na parte expositiva da última edição.
