O Código de Conduta e Compromisso Ético do Turismo de Portugal foi inicialmente aprovado pelo Conselho Diretivo, em 13 de abril de 2021 e publicado no Aviso n.º 16301/2021 no Diário da República n.º 168/2021, Série II de 2021-08-30, tendo por finalidade enquadrar os princípios estruturantes e valores centrais do Instituto num conjunto de regras éticas e deontológicas.
Em 2025, o Código de Conduta e Compromisso Ético, foi alvo de revisão, tendo sido aprovado pelo Secretário de Estado do Turismo Comércio e Serviços, no dia 8 de setembro de 2025, após prévia aprovação do Conselho Diretivo, a 14 de agosto de 2025 e publicado no Aviso n.º 23433/2025/2, de 23 de setembro no Diário da República n.º 183/2025, Série II.
O presente Código, cuja elaboração foi norteada pela ampla participação dos trabalhadores, reforça a promoção e o reforço de uma cultura ética que deve presidir ao exercício de funções públicas. A nova redação privilegia a utilização de uma linguagem clara e acessível, sem prejuízo da necessária densidade jurídica, procedendo à sistematização dos princípios que norteiam a atuação da Administração Pública, tal como previstos na Constituição da República Portuguesa, no Código do Procedimento Administrativo e na Carta Ética da Administração Pública.
