O programa
Acelerar a Economia – Crescimento, Competitividade, Internacionalização, Inovação e Sustentabilidade, aprovado em Conselhos de Ministros, contempla 60 medidas fiscais e económicas destinadas a responder a 20 desafios que têm como objetivo acelerar o crescimento da economia, sendo
17 as medidas concretas direcionadas ao setor do turismo (medidas 37 a 53).
Este Programa resulta da articulação entre vários Ministérios e consubstancia-se em medidas que serão revistas, ajustadas e aumentadas, se necessário, em função da evolução da economia nacional e do contexto geopolítico global.
Principais medidas:
// Escala, consolidação e capitalização
_ Reduzir gradualmente o IRC até 15%;
_ Criar o regime dos grupos de IVA;
_ Rever o regime de dedutibilidade fiscal do "goodwill";
_ Alargar o acesso ao regime de "participation exemption";
_ Dedução fiscal para mais-valias e dividendos obtidos por pessoas singulares na capitalização de empresas.
// Financiamento
_ Lançar o plano "Estado a pagar em 30 dias";
_ Alargar a isenção de imposto do selo às operações de gestão centralizada de tesouraria;
_ Aumentar a elegibilidade do regime de IVA de caixa;
_ Lançar as Obrigações Turismo 2024 para diversificar as fontes de financiamento.
// Empreendedorismo, inovação e talento
_ Reforçar o programa "Doutorados nas Empresas";
_ Colocar investigadores e docentes em órgãos sociais ou como acionistas de startups;
_ O novo regime de atração de talento (IFICI+);
_ Rever o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II).
// Sustentabilidade
_ Contribuir para a definição de um referencial de verificação de relatórios ESG (Environmental, Social, and Corporate Governance ou, em português, Governança Ambiental, Social e Corporativa);
_ Criar o prémio PME Líder ESG;
_ Incluir critérios ESG no acesso a incentivos e contratos públicos;
_ Linha Turismo + Sustentável;
_ Promover apoios para a inovação na biotecnologia azul;
_ Aprovar o Plano Nacional para o Lixo Marinho 2024-28.
// Clusterização
_ Lançar o programa para a Economia de Defesa;
_ Acelerar a economia circular no Comércio e Serviços;
_ Lançar a Estratégia Turismo 2035;
_ Concluir o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional;
_ Indústria 2045, estratégia de reindustrialização sustentável;
_ Reforçar a internacionalização da marca Portugal.
