O Dia Europeu da Proteção de Dados, instituído em 2006 pelo Conselho da Europa, comemora-se anualmente a 28 de janeiro para assinalar a abertura da Convenção 108, o primeiro tratado internacional juridicamente vinculativo sobre proteção de dados pessoais.
Esta data tem como objetivo reforçar a sensibilização para a importância da privacidade e da proteção de dados no contexto de uma sociedade cada vez mais digital e globalizada. Em Portugal, bem como noutros países europeus, este dia é uma oportunidade para reforçar o compromisso com o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e promover boas práticas no tratamento e segurança da informação.
As comemorações incluem sessões técnicas dedicadas à partilha de conhecimento sobre regulação e implementação de medidas técnicas e organizativas de proteção de dados, envolvendo especialistas, entidades públicas e privadas. Paralelamente, são realizadas campanhas de sensibilização direcionadas a cidadãos, com o objetivo de esclarecer os seus direitos e responsabilidades no âmbito da proteção de dados pessoais. Fora da Europa, o dia é amplamente reconhecido como o Dia da Privacidade, sublinhando a relevância universal deste tema numa era onde a gestão da informação pessoal é um dos maiores desafios para governos, empresas e indivíduos.
