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Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

Direitos humanos

3 mai 2025

​​​​​​​O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa foi proclamado pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 1993, seguindo uma recomendação da Conferência Geral da UNESCO.

​Realiza-se no dia 3 de maio o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa 2025. Este ano foca-se no impacto da Inteligência Artificial (IA) na liberdade de imprensa, na circulação de informações, na independência dos meios de comunicação e no objetivo global de garantir o acesso à informação, em conformidade com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16.10, que visa proteger as liberdades fundamentais. Este evento ocorre no contexto de um cenário em que a IA, apesar de trazer oportunidades inovadoras, levanta desafios significativos para o jornalismo e a liberdade de expressão.

O crescimento acelerado e a utilização crescente da IA estão a transformar profundamente o jornalismo, os meios de comunicação e a liberdade de imprensa. Enquanto a IA pode facilitar o acesso à informação e tornar a comunicação global mais eficiente, também levanta questões cruciais sobre a veracidade da informação, a censura e a vigilância em massa, fatores que podem afetar negativamente a liberdade de expressão.

Entre os riscos, destaca-se o uso da IA para a propagação de desinformação e discurso de ódio online, além de apoiar novas formas de censura. Plataformas tecnológicas utilizam a IA para filtrar e controlar o conteúdo visível, tornando-se "guardiões" poderosos da informação, com o potencial de homogeneizar os media globais e reduzir a diversidade de pontos de vista, prejudicando particularmente os meios de comunicação menores.
Por outro lado, a IA também representa uma oportunidade para os meios de comunicação, ao automatizar tarefas e melhorar a eficiência operacional. No entanto, a sua utilização sem a devida regulamentação e compensação justa está a enfraquecer a saúde financeira de muitos meios de comunicação, com ferramentas de IA gerativa a reutilizarem conteúdos jornalísticos sem a devida remuneração, prejudicando os meios independentes.

A IA tem também desempenhado um papel crescente nas eleições, ajudando na verificação de factos e no combate à desinformação. Contudo, surge o risco de criação de conteúdos falsos, como os deepfakes, que podem minar a confiança nos sistemas democráticos. Enfrentar estes desafios exige uma colaboração estreita entre governos, media e a sociedade civil.

O Pacto Digital Global da ONU sublinha a importância de tratar os problemas causados pela tecnologia, ao mesmo tempo que se protege a privacidade e a liberdade de expressão dos cidadãos.

​Proclamado pela Assembleia Geral da ONU em 1993, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa comemora este ano o 30.º aniversário da Declaração de Windhoek, que estabeleceu a relação entre a liberdade de imprensa e o bem público. O evento tem como objetivo lembrar aos governos a necessidade de respeitar o compromisso com a liberdade de imprensa e oferecer aos profissionais dos media uma oportunidade para refletirem sobre as questões atuais de liberdade de imprensa e ética profissional.

Este dia de reflexão também presta homenagem aos jornalistas que perderam a vida no cumprimento do seu dever, enquanto celebra os princípios fundamentais da liberdade de imprensa e avalia o estado da liberdade de imprensa globalmente.

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