Lista nominativa de transição dos trabalhadores integrados nas carreiras não revistas de informática para as carreiras especiais: especialista de sistemas e tecnologias de informação e técnico de sistemas e tecnologias de informação, reportada a 01-11-2023, elaborada nos termos e para os efeitos estipulados no Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, e aprovada pelo Conselho Diretivo em reunião de 25/10/2023, de acordo com os critérios que se passam a enunciar:
_ Os trabalhadores integrados na carreira de especialista de informática transitam para a carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação.
_ Os trabalhadores integrados na carreira e categoria de técnico de informática transitam para a carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação.
_ Na transição para as novas carreiras especiais os trabalhadores mantêm a remuneração que detêm.
_ Os trabalhadores são reposicionados na posição remuneratória a que corresponda nível remuneratório cujo montante pecuniário seja idêntico ao montante pecuniário correspondente à remuneração base a que atualmente têm direito.
_ Sempre que a remuneração base seja inferior à 1.ª posição remuneratória da carreira para a qual transitam, os trabalhadores são reposicionados na 1.ª posição remuneratória.
Na sequência da publicação do
Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, que estabelece o regime das carreiras especiais de especialista e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, a DGAEP inseriu um novo conjunto de
FAQ sobre o tema Revisão das carreiras de informática.
